Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.

Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.

Processo contra advogados do PCC compete à OAB-SP

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada

Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.

Funcionário público que se apropriou de cheque emitido pelo Município para pagamento de indenização é condenado

O acusado foi condenado à prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de sete dias-multa, pela prática do crime de peculato

Mulher condenada por estelionato tem sua pena diminuída

O Tribunal reformou a sentença que condenou uma mulher a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime fechado

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Defesa Animal: projeto aprovado é avanço, diz Comissão da OAB SP

“O projeto também quer prever a existência de crimes de omissão e socorro, abandono, rinha, aprisionamento e exposição a perigo”, acrescenta o advogado

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.

Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão

Ação Penal

Especialistas da ONU defendem fim da pena de morte no mundo

Pena de morte existe em um terço dos países que integram as Nações Unidas. Dia 10 de Outubro é comemorado do Dia Mundial contra a Pena de Morte

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Acusado de provocar aborto é condenado pelo Tribunal do Júri de Taguatinga

Ação penal